Chapecó | 14.11.2019 | 08h15 Justiça

MPF pede condenação de ex-prefeito e ex-secretária de Chapecó

O Ministério Público Federal encaminhou alegações finais para a Justiça Federal de Chapecó pedindo a condenação do ex-prefeito João Rodrigues, da ex-secretária de Educação Astrit Tozzo, da empresa que fornecia a merenda, a Nutriplus, e mais uma pessoa que seria presidente da comissão de licitação, por improbidade administrativa.

Em ação ajuizada em 28 de março de 2015 a Procuradoria da República apurou que o edital para terceirização da merenda escolar do município realizada em 9 de novembro de 2006 teria um direcionamento que favoreceria uma empresa.

O Ministério Público também apurou que havia falhas na fiscalização do número de refeições servidas e tamanho das porções, o que teria gerado um pagamento de refeições 46% acima do número de estudantes matriculados. Segundo o Ministério Público há indícios de um superfaturamento de R$ 7,9 milhões entre 2007 e 2009.

Por isso a Procuradoria da República pede o ressarcimento deste valor aos réus, para a União e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Também requereu multa civil individualizada e que os réus sejam impedidos de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, além de serem impedidos de contratar com o poder público por cinco anos. Outro pedido é de que os agentes públicos percam o mandato ou função pública. Isso atingiria a ex-secretária Astrit Tozzo, que atualmente é vereadora.

Já em relação a uma nutricionista citada na ação a procuradoria entendeu que há ausência de dolo e por isso não pediu condenação.

CONTRAPONTO

O ex-prefeito João Rodrigues disse que o caso da merenda é algo “requentado”, que já foi absolvido na esfera criminal pela ministra do STF, Carmem Lúcia, que foi relatora do processo, e que seguiu parecer do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot .

“Teve duas ações uma na esfera criminal e outra na esfera cível. Houve uma denúncia de meus opositores e da Controladoria da União, que era no governo do PT. Mas a Polícia Federal investigou e não encontrou irregularidade. A merenda era controlada pelos diretores das escolas e o valor de R$ 7,9 milhões é de todo o contrato. O processo criminal foi arquivado. Agora retomou tardiamente na esfera cível. Mas como fui absolvido na esfera criminal, acredito que a decisão será a mesma na esfera cível. Já fiz minha defesa, que tem base na decisão do STF, e da Procuradoria Geral da República, e aguardo a decisão do juiz” – disse João Rodrigues.

A vereadora Astrit Tozzo não respondeu a mensagem. Na empresa ninguém atendeu pois já passava das 18h quando foi realizada a ligação.

Fonte: NSC total