Chapecó | 27.12.2018 | 21h41 Trânsito

Manter veículos na pista em acidentes sem vítimas pode resultar em multa

Transito

Deixar de tirar da pista um veículo que tenha se envolvido em um acidente sem vítimas pode resultar em multa ao proprietário. A obrigatoriedade, prevista no Código Brasileiro de Trânsito (CBT), é válida para qualquer veículo que tenha condições de circular após a colisão.

Assim, uma batida de leve no carro da frente, que cause apenas danos materiais, não pode ser motivo para o aumento de filas nas rodovias conforme a legislação. A infração é considerada média e o valor da multa é de R$ 130,16.

O inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Santa Catarina, Adriano Fiamoncini, explica que o mais importante é enfatizar que essa lei se aplica quando não há feridos.

— O bem mais precioso é a vida, então, se houver apenas danos materiais, a prioridade é o fluxo. Nestes casos, tire o veículo da pista e garanta a fluidez porque em casos de pista parada sem ter vítimas, a fila para e pode acontecer outros acidentes em decorrência de um acidente sem gravidade. Não há necessidade nenhuma de se preservar os veículos parados em cima da pista se não há ninguém machucado. Quando é sem vítima, o importante é a fluidez — explica.

Assim, na ausência de lesão corporal ou morte, não há, teoricamente, um crime a ser apurado. Nestes casos, conforme o inspetor, o boletim do acidente pode ser feito com base nos vestígios do acidente e no depoimento das pessoas. No entanto, Fiamoncini ressalta que quando há feridos a situação se altera completamente.

— Com vítimas, a prioridade é a pessoa. Tem que ver a gravidade, tem que chamar socorro especializado, bombeiros, Samu, médico, aí muda tudo — ressalta.

Em caso de pessoas feridas, é obrigatório preservar o local do acidente para que seja feita a perícia conforme o artigo 176 do CTB. Além disso, a legislação também prevê a prestação de socorro à vítima.

Fonte: NSC total