Joinville | 05.06.2019 | 16h21 Justiça

Justiça proíbe entrada de novos presos no Presídio Regional de Joinville

A 3ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Joinville, proibiu nesta terça-feira (4) o ingresso de novos presos no Presídio Regional de Joinville. O juiz João Marcos Buch ainda determinou uma audiência no dia 13 de junho para avaliação da manutenção da decisão.

Em maio, a NSC TV acompanhou uma vistoria judicial na unidade, que constatou as condições degradantes em que vivem presos e agentes prisionais. Eram ambientes com problemas sanitários e superlotação.

Segundo o Judiciário, o presídio não poderá receber novos presos até que a ala masculina volte a ter somente 840 presos e a feminina, 72 vagas. Ainda segundo a Justiça, nenhuma cela pode ter 37,5% de presos acima do número de vagas.

Até maio, eram quase 1,2 mil presos no local. O limite estipulado pelo Poder Judiciário já excede a capacidade inicial da estrutura, de 611 vagas masculinas e de 53 femininas.

Ainda segundo a Justiça, a decisão não pode acarretar na superlotação da outra unidade prisional do município, a Penitenciária Industrial de Joinville.

A audiência pública deve envolver membros do Deap, gestores do presídio, Ministério Público de Santa Catarina, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), Defensoria Pública e o conselho carcerário.

Fonte: G1 Santa Catarina