Rio de Janeiro | 21.05.2019 | 10h10 Economia

Justiça decide que clientes de plano de saúde podem pedir reembolso de lentes usadas em cirurgia de catarata

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser abusiva uma cláusula em contratos antigos de planos de saúde - anteriores à Lei 9.656/1998 - que exclui a cobertura de lentes intraoculares em cirurgias de catarata. Com isso, os clientes da SulAmérica Companhia de Seguro Saúde que gastaram com a compra das lentes para a realização da cirurgia nos últimos cinco anos poderão pedir reembolso dos valores.

A decisão confirma acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), após o Ministério Público Federal, a SulAmérica e a União terem apresentado recursos o questionando-a.

De acordo com o relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, excluir da cobertura do plano a prótese essencial para a operação de catarata impediria que os segurados que sofrem da doença restabelecessem a visão e a saúde mediante cirurgia.

Procurada, a SulAmérica afirmou que não comenta processos judiciais em andamento.

Fonte: O GLOBO