Chapecó | 09.06.2019 | 19h41 Justiça

Juízes com aposentadoria compulsória ganharam R$ 10 milhões em seis meses

A aposentadoria compulsória é uma pena imposta a alguns magistrados que cometem atos ilícitos na realização de suas funções. Por terem realizado algum crime, eles são obrigas a afastar-se do posto de trabalho que até então ocupavam. Porém, continuam recebendo os salários que tinham ajustados ao tempo de serviço.

Os dados do portal da Transparência no CNJ, mostram que 47 magistrados que tiveram aposentadoria compulsória tiveram um rendimento bruto de cerca de R$ 10 milhões em 6 meses. Os juízes e desembargadores e até um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) perderam os cargos entre 2008 e 2018 por venda de sentença, desvio de recurso, tráfico de influência, conduta negligente e outras faltas disciplinares.

As informações foram obtidas pela reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação e também pelos portais da Transparência do CNJ, dos Tribunais de Justiça e do Estado da Paraíba.

O CNJ foi criado por Emenda Constitucional em 2004 e instalado no ano seguinte. Até abril deste ano, o Conselho havia julgado 57 casos envolvendo juízes – alguns foram punidos mais de uma vez.

A Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979, prevê a aposentadoria compulsória como a mais grave das penas disciplinares a um juiz vitalício - advertência, censura, remoção compulsória e disponibilidade.

Fonte: GAZETA DO POVO