Joinville | 22.10.2019 | 09h20 Justiça

Juiz de SC é impedido de atuar em processo após emprestar celular para preso tirar foto de cela

Um juiz de Joinville, no Norte do estado, foi impedido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) de atuar no processo de um preso após ter emprestado o celular para ele fazer uma foto da cela durante uma vistoria na Penitenciária Industrial da cidade. O tribunal argumentou que a atitude do juiz quebra a imparcialidade necessária para a condução da ação judicial relacionada ao preso.

Como o caso está em julgamento, João Marcos Buch não se manifestou sobre o caso, porém disse que "a decisão do tribunal é específica para este caso. O tribunal entende que eu estaria impedido de atuar no caso desse detento em razão de eu ter testemunhado aquele evento do celular”.

A decisão é de terça-feira (15) e foi publicada na quinta (17) no processo de primeiro grau relacionado ao preso em questão.

Caso

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em pedido à Justiça, relatou que Buch visitou a galeria do regime semiaberto da penitenciária em 13 de junho e que entregou o próprio celular ao detento para que tirasse fotos de dentro da cela. Esse preso repassou o aparelho para um outro porque não sabia mexer no equipamento.

Depois disso, um servidor responsável pela segurança da penitenciária determinou a abertura de um processo disciplinar contra os presos e a comunicação do ocorrido ao diretor da unidade prisional. Posteriormente, o funcionário alegou que o juiz publicou uma decisão afastando qualquer irregularidade cometida pelos detentos e pediu ao Departamento de Administração Prisional (Deap) que abrisse uma sindicância para investigar a conduta do agente que determinou a instalação de um processo disciplinar contra os detentos.

Segundo a decisão do TJSC, o juiz afirmou que a inspeção na penitenciária ocorreu por causa de denúncias relacionadas a problemas estruturais e que tirou fotos externas do local. Porém, como não pôde entrar nas celas, bloqueou o celular para ligações e determinou que um preso fizesse as imagens.

Sobre o processo administrativo disciplinar sobre a falta grave cometida pelos dois detentos que manusearam o celular, afirmou que afastou a existência de conduta faltosa. De acordo com a decisão, o juiz afirmou que "o objetivo das fotografias obtidas pela ação dos detentos era unicamente possibilitar a análise do local sem demandar a movimentação de todos os detentos da ala, o que demandaria mais tempo e mais efetivo pessoal".

Decisão

Para o desembargador Ernani Guetten de Almeida, relator da decisão do TJSC, a atitude do juiz teve "direta influência" na abertura do incidente disciplinar contra o preso, já que a posse e o uso de um celular por um condenado são considerados falta grave pela Lei de Execução Penal.

Ainda conforme o desembargador, a atitude do juiz pode ser enquadrada no Código de Processo Penal como de testemunha e de interessado na consequência da conduta do preso, o que indica a quebra de imparcialidade.

Além disso, ao pedir à Corregedoria do Deap pela abertura de uma sindicância contra o servidor que instaurou o incidente disciplinar contra o detento, o juiz demonstrou parcialidade. Isso porque não cabia ao agente penitenciário anular a controvérsia sobre a existência ou não de falta grave do preso, mas somente proceder de acordo com as regras da penitenciária, possibilitando que a conduta do detento fosse analisada em processo.

Fonte: G1 Santa Catarina