Nova Erechim | 19.09.2019 | 09h02 Política

Gilmar Mendes tranca ação penal no TJ-SC contra prefeito do Oeste afastado do cargo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou nesta quarta-feira (18) o trancamento da ação penal que tramita no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) contra o prefeito afastado de Nova Erechim, Nédio Antonio Cassol. Ele foi preso em março deste ano durante uma operação da Polícia Civil, acusado de cobrar propina de uma empresa, e ganhou liberdade em julho, depois de 128 dias. Com a decisão do ministro, Cassol deve voltar ao cargo nesta quinta-feira.

À época da operação, o delegado responsável pelo caso, Arthur Lopes, disse que as prisões ocorridas eram motivadas por indícios de corrupção e improbidade administrativa. O prefeito também estaria ameaçando testemunhas em investigação de irregularidades. O delegação afirmou que durante a investigação ficou evidenciado a cobrança de propina de empresários que contratavam com a administração pública. O secretário municipal de Obras e Serviços Públicos também foi afastado das funções.

A defesa de Cassol, no pedido de habeas corpus ao STF, alegou que as provas obtidas na investigações foram feitas "sem nenhuma supervisão ou comunicação ao TJ-SC". No conteúdo disponível no site do Supremo ainda não é possível ler a íntegra da decisão de Gilmar Mendes, mas ele pede que a Segunda Câmara Criminal do TJ-SC seja comunicada com urgência. A ação tramita no Tribunal porque o prefeito tem foro privilegiado.

Fonte: NSC total