Camboriú | 30.08.2019 | 13h20 Justiça

Filha receberá indenização de R$ 50 mil após pai ser morto por engano pela Polícia Militar de SC

A filha de um homem assassinado durante uma ação policial em Camboriú, no Litoral Norte, em janeiro de 2017, será indenizada pelo Estado em R$ 50 mil por danos morais. De acordo com a decisão do Tribunal de Justiça, a Polícia Militar teria confundido o homem com um criminoso, em uma perseguição próxima da casa onde a vítima morava.

Os policiais militares, em depoimento, informaram terem visto duas pessoas que corriam em direção aos fundos de uma igreja e depois as observaram subindo os degraus de uma escada do sobrado onde a vítima morava, e onde ela foi morta.

Após balear e matar a vítima, segundo a autora da ação e filha do homem, os policiais ainda tentaram incriminar o pai, colocando uma arma perto do corpo dele.

O Estado alegou que os requisitos para configuração da responsabilidade civil (teoria do risco administrativo) não foram configurados. As provas colhidas pela polícia indicaram que o pai estaria envolvido no roubo investigado. Nos autos, entretanto, o Estado não demonstrou elementos sobre a participação real da vítima no furto do veículo investigado.

O juiz Edison Zimmer disse ainda que laudo pericial apontou 13,92 gramas de etanol por litro de sangue no corpo da vítima. Uma quantidade alta de álcool. Com esta informação, o magistrado entendeu que a vítima "não iria conseguir correr, transpor um muro e subir escadas rapidamente, como foi a narrativa dos policiais".

O juiz então concluiu que "o Estado deve ser responsabilizado civilmente pela conduta de seus agentes públicos (policiais militares) pois, no mínimo de forma equivocada, na perseguição aos assaltantes de um veículo, eles atiraram e mataram injustificadamente o genitor da autora".

Fonte: G1 Santa Catarina

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