Nova Erechim | 08.06.2019 | 16h40 Justiça

Ex-prefeito de Nova Erechim é condenado por pintar postes de vermelho

Uma Ação Civil de Improbidade Administrativa de autoria do Ministério Público contra o ex-prefeito de Nova Erechim, Volmir Pirovano (PT) teve sua sentença publicada nesta sexta-feira (07).

A juíza da comarca de Pinhalzinho, Thaíse Siqueira Ornelas, condenou Pirovano por ter pintado os postes da avenida central do município de vermelho. Além de pintar os postes de vermelho, no ano de 2014, o Ministério Público denunciou também que o site do município tinha a cor vermelha como predominante, sendo que essa não é a cor da bandeira do município de Nova Erechim.

Na opinião do Ministério Público, a cor vermelha utilizada fez menção ao Partido dos Trabalhadores (PT), sigla do então prefeito Pirovano.

Em sua defesa, o ex-prefeito alegou que "a decisão de pintar de vermelhos os postes de iluminação partiu da Secretaria de Obras e Serviços Públicos e que seria alusiva à bandeira do Estado de Santa Catarina".

Pirovano disse ainda que "as cores do portal eletrônico foram escolhidas pelo setor de informática e assessoria de imprensa do município".

Na decisão publicada ontem, a juíza Thaíse enfatizou que "não parece razoável que um servidor público ou uma secretaria municipal tenha a prerrogativa de escolher livremente as cores de bens públicos com tamanha visibilidade em um pequeno município, como postes de iluminação pública e o portal eletrônico, com total desconhecimento do chefe do Poder Executivo".

A juíza também condenou o ex-prefeito ao pagamento de multa civil de 5 vezes o valor da remuneração percebida pelo prefeito na data do. fato O valor deverá ser corrigido pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da sentença.

Na época da denúncia do Ministério Público, o ex-prefeito foi orientado pelo próprio MP a pintar os postes com as cores do município utilizando dinheiro particular. Os postes então foram repintados.

Da decisão ainda cabe recurso.

Fonte: JORNAL A SUA VOZ

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