Florianópolis | 06.08.2019 | 11h21 Política

Deputados estaduais fazem projeto para mudar benefícios e mexer na cota parlamentar

Antes de entrarem em recesso no mês passado, deputados estaduais de Santa Catarina propuseram um projeto para criar benefícios e mexer em outras regras da cota parlamentar. O projeto de resolução 009 prevê que o valor máximo das despesas dos gabinetes dos deputados seja o mesmo dos gabinetes dos deputados federais por Santa Catarina, mas permite gastos com outras despesas que não constam nas regras atuais.

Ele foi proposto pelos deputados Júlio Garcia (PSD), Mauro de Nadal (MDB), Rodrigo Minotto (PDT), Laércio Schuster (PSB), Pedro Baldissera (PT), Altair Silva (PP) e Nilso Berlanda (PR), integrantes da mesa diretora da Assembleia Legistativa (Alesc), no dia 11 de julho.

Cinco dias depois, o projeto já estava pronto para ir à votação em plenário, na última sessão antes do recesso, dia 17. Mas não foi.
Em nota a Alesc informou que o projeto de resolução teve a tramitação suspensa porque os deputados entenderam que seria necessária uma discussão maior sobre o assunto e que não há prazo para voltar à pauta.
Nesta terça-feira (6) os deputados retornam ao plenário para a primeira sessão do segundo semestre.

Sobre o projeto

São 40 deputados. Cada gabinete tem uma verba para bancar a atividade parlamentar, despesas como telefonia, passagens áreas e combustível. Para usar esse recurso, existe uma série de regras que agora podem mudar.

Em Brasília, os deputados catarinenses podem gastar até R$ 39.877,78 por mês com despesas de gabinete. Aqui, os parlamentares estaduais têm direito a R$ 41.666,66. Se o projeto for aprovado, os deputados estaduais vão perder R$ 2 mil por mês. Uma redução de 4% na cota parlamentar.

Só que por outro lado, essa proposta permite que o dinheiro seja usado para cobrir despesas que não são autorizadas pelas regras atuais.

Um exemplo está no parágrafo que diz "as verbas de gabinete a serem ressarcidas está as gastas com hospedagem, em hotéis, na capital do estado no valor equivalente ao estabelecido aos deputados federais, ou seja, não há limite. A única exigência é que o deputado e o cônjuge não tenham imóvel na cidade e nem recebam auxílio moradia."

Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram o projeto por unanimidade e derrubaram a restrição de que a hospedagem seja apenas em hotéis.

Atualmente os parlamentares não podem usar a verba de gabinete para bancar a hospedagem em Florianópolis. O auxílio moradia deles foi extinto no ano passado junto com os dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto prevê ainda o pagamento de despesas com alimentação que, pelas regras atuais, não são reembolsadas.

O limite mensal, conforme a resolução 1344, de 1993, foi outro ponto derrubado por uma emenda da CCJ, permitindo que não tenha teto de gastos com refeição.

Além de criar o vale alimentação, o projeto prevê que um novo tipo de despesa seja coberto, aquelas para contratar consultoria ou trabalho técnico de profissional liberal ou empresa, ou de pesquisa socioeconômica para apoiar o exercício do mandato parlamentar. Um tipo de despesa que os deputados federais já estão habituados a usar.

No ano passado, sete dos 20 parlamentares federais de Santa Catarina usaram esse serviço e gastaram juntos R$ 236.843,52 , segundo a Câmara Federal.

Outra novidade, é que os deputados também poderão ter os custos pagos para divulgar as próprias atividades até 120 dias antes das eleições.

O último artigo do projeto deixa claro que os detalhes dessas regras serão definidos por atos de mesas, ou seja, sem passar por discussão em plenário.

Posição da Assembleia

Segundo a nota enviada pela assessoria da Alesc, o projeto de resolução 009 não deve estar na pauta desta terça-feira, no retorno dos parlamentares após o recesso.

A nota esclarece que o objetivo do projeto é incluir outros itens de despesa na cota, conforme está estabelecido na Câmara Federal e reforça que não prevê aumento de despesa.

Fonte: G1 Santa Catarina