Chapecó | 07.01.2019 | 16h14 Economia

Com sobra de R$ 12 milhões em caixa, Alesc ainda não confirma devolução ao Estado

A devolução dos recursos recebidos para o orçamento do ano passado e que sobraram nos cofres da Assembleia Legislativa de Santa Catarina pode ser definida apenas pela próxima legislatura, em fevereiro. Isto porque, ao contrário do que ocorreu nos anos anteriores, a Alesc encerrou os trabalhos de 2018 sem divulgar a quantia que seria devolvida ao Estado nem anunciou data para o repasse.

O atual presidente do Legislativo, Silvio Dreveck (PP), informou ao DC nesta segunda-feira que restaram R$ 12 milhões em caixa. O valor, segundo o deputado, é o saldo com os pagamentos de janeiro já descontados. Mas Dreveck ainda não definiu se devolverá todo esse montante ou apenas uma parte ao tesouro estadual. Ele diz que as condições da devolução estão em discussão com a diretoria da casa e há possibilidade de deixar a decisão para a próxima legislatura.

Como Dreveck não se reelegeu, o destino dos R$ 12 milhões terá que ser decidido pelo próximo presidente da Alesc se não houver deliberação até o final de janeiro.

—Não tenho uma decisão final, mas não quero deixar a Assembleia sem recursos — diz.

A indefinição gerou reação por parte do ex-governador Eduardo Pinho Moreira (MDB), que deixou a administração com queixas em relação à postura do Legislativo. Pinho estimava que faltavam ser devolvidos cerca de R$ 40 milhões, mais do que o triplo do valor confirmado por Silvio Dreveck.

Já o novo governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), não tratou publicamente sobre os valores a serem devolvidos. À reportagem, o secretário da Fazenda, Paulo Eli, indicou que o novo governo assumiu a administração sem esperar a devolução de valores muito expressivos por parte da Assembleia.

Menos dinheiro devolvido em 2018
Mesmo que os R$ 12 milhões sejam inteiramente repassados ao Estado nas próximas semanas, as devoluções de 2018 vão ficar abaixo de anos anteriores. Como a Alesc já havia devolvido R$ 15 milhões no ano passado, o retorno ao tesouro estadual será de, no máximo, R$ 27 milhões.

Em 2017, por exemplo, a Assembleia fechou o caixa com R$ 50,3 milhões devolvidos ao Estado. No ano anterior, a devolução chegou a R$ 136,5 milhões, quando o montante incluiu R$ 50 milhões em crédito para o Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos, Hemosc, Cepon e Hospitais municipais de Santa Catarina.

Foto: Leo Munhoz/Diário Catarinense/Divulgação

Fonte: NSC total