Chapecó | 03.10.2019 | 16h04 Bombeiros

Casa noturna que usou artefatos pirotécnicos em Chapecó é interditada

A prefeitura municipal de Chapecó em nota, cumpriu a Lei Municipal nº 6.368, de 22 de fevereiro de 2013, que proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores, show pirotécnico com fogos de qualquer espécie e similares em boates, bares, teatros, auditórios, clubes e demais locais fechados públicos ou privados destinados a eventos. O Prefeito de Chapecó, Luciano Buligon determinou, na manhã desta quinta-feira (03), a imediata interdição de uma casa noturna que usou show pirotécnico em um evento na última semana.

O despacho foi encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) para execução, com o suporte necessário da Procuradoria Geral do Município.

O conteúdo do Ofício-NR 494-2019, emitido pelo 6º Batalhão de Bombeiros Militares de Santa Catarina, a Administração Municipal de Chapecó determinou a interdição imediata do estabelecimento, considerando que:

• Informação advinda do 6º Batalhão de Bombeiros Militares de Chapecó de que se trata de episódio reincidente;
• Vídeo e reportagem extraídos de website que demonstram a utilização de artefatos pirotécnicos em ambiente fechado, caracterizando a Casa Noturna em questão;
• A possibilidade da realização de um novo show no local sem a garantia do cumprimento da Legislação Municipal.

Será aberto Processo Administrativo pela SEDUR para garantir o princípio constitucional do contraditório e ampla defesa (inciso LV do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil), em face dos proprietários e responsáveis pelo show realizado em 27 de setembro de 2019, em um estabelecimento bar e boate, com a utilização de artefatos pirotécnicos.

Fonte: Portal Aconteceu, com informações Corpo de Bombeiros