Chapecó | 07.05.2019 | 14h01 Política

Câmara concede passaporte diplomático a 404 filhos e cônjuges de deputados

A Câmara dos Deputados concedeu passaporte diplomático a pelo menos 404 filhos e cônjuges de deputados. Esse montante supera o número de deputados que têm o documento (369) e dos que não têm, mas poderiam requerer (144). O documento garante privilégios em viagem ao exterior. A Presidência da Casa e o Itamaraty dizem que não há irregularidades na emissão.

Segundo informações da Câmara, os passaportes diplomáticos dos familiares têm, em média, quatro anos de duração.

O levantamento foi feito pelo UOL nos dias 3 e 4 de maio junto ao portal da Câmara e considerou a relação dos 513 deputados da atual legislatura. Nos dados há casos de deputados reeleitos que mantiveram o documento já concedido e de novatos que tiraram o novo documento.

O deputado que tem o maior número de familiares com o documento, segundo o portal da Câmara, é o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Considerando o dele, são sete passaportes, para os filhos e a mulher.

Depois de Maia, há sete deputados com seis passaportes em casa, divididos entre os cônjuges, companheiros (as) e filhos (as). São eles:

- Artur Lira (PP-AL)
- Celso Sabino (PSDB-PA)
- Cláudio Cajado (PP-BA)
- Da Vitória (Cidadania-ES)
- Edilázio Júnior (PSD-MA)
- Newton Cardoso Júnior (MDB-MG)
- Marcelo Aro (PP-MG).

Os demais deputados têm entre cinco, quatro, três e dois passaportes. Dos 369 deputados que têm passaporte especial, 161 têm apenas o pessoal.

O passaporte diplomático é uma das cinco categorias desse documento que o país emite. Uma das diferenças do carimbo "diplomático" são os privilégios para quem viaja ao exterior. Na prática, facilita o trânsito internacional, dá acesso a fila separada no serviço de imigração e mais facilidade para obter vistos, quando necessário. Isso porque o documento mostra que é um reconhecimento do governo ao portador.

Além do passaporte diplomático e do comum (a que todo brasileiro tem direito), há outras modalidades. O de emergência, emitido em situações de calamidade; o para estrangeiros, concedido a apátridas, e o laisser-passez, para estrangeiro portador de documento de viagem não reconhecido pelo governo brasileiro.

Quem tem direito ao passaporte diplomático Têm direito ao passaporte diplomático os representantes dos três Poderes, membros eleitos para o Parlamento e outros cargos de alto escalão. Veja quem pode requerer o documento, segundo o decreto nº 5.978, de 4 de dezembro de 2006:

- O presidente da República, o vice e ex-presidentes;
- Ministros de Estado, ocupantes de cargos de natureza especial e aos titulares de secretarias vinculadas à Presidência da República;
- Governadores dos estados e do Distrito Federal;
- Funcionários da carreira de diplomata, em atividade e aposentados, de oficial de chancelaria e aos vice-cônsules em exercício;
- Correios diplomáticos;
- Militares a serviço em missões da Organização das Nações Unidas e de outros organismos internacionais, a critério do Ministério das Relações Exteriores;
- Chefes de missões diplomáticas especiais e aos chefes de delegações em reuniões de caráter diplomático, desde que designados por decreto;
- Membros do Congresso Nacional;
- Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União;
- Procurador-Geral da República e aos Subprocuradores-Gerais do Ministério Público Federal;
- Juízes brasileiros em Tribunais Internacionais Judiciais ou Tribunais Internacionais Arbitrais.

Outro lado

A Presidência da Câmara e o Itamaraty justificaram que as concessões dos documentos para familiares, nos moldes em que foram feitas, não violam a legislação. Quando o decreto para emissão dos passaportes foi oficializado, em 2006, havia necessidade de uma portaria regulamentar a emissão para cônjuges e filhos.

O Ministério das Relações Exteriores editou duas portarias, em 2010 e 2011. Uma para "autoridades que detêm a prerrogativa em razão da função que desempenham", e outra para "aqueles que devam portá-lo em função do interesse do país". Segundo os dois órgãos informaram, os documentos especiais cedidos aos familiares de deputados se justificam com base na portaria 457/2010.

O texto da portaria afirma que "poderá ser concedido PADIP [passaporte diplomático] a dependentes econômicos, definidos pela Lei nº 8.112/90, art. 197, parágrafo único". E, em seguida, explica que dependentes econômicos incluem cônjuges, filhos e até pai ou mãe sem economia própria. A assessoria de Rodrigo Maia informou que "o presidente e seus familiares (esposa e filhos) detêm sete passaportes diplomáticos".

Já a assessoria do deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG) encaminhou uma mensagem da 2ª Secretaria da Câmara (responsável pela emissão dos passaportes) justificando a portaria do Itamaraty e a legalidade dos documentos. O deputado Da Vitória (Cidadania-ES) informou, por meio de nota, que "o documento foi solicitado de acordo com a legislação vigente".

Os deputados Artur Lira (PP-AL), Celso Sabino (PSDB-PA), Cláudio Cajado (PP-BA), Edilázio Júnior (PSD-MA) e Marcelo Aro (PP-MG) foram procurados pela reportagem entre domingo e segunda-feira e não retornaram.

Foto: Sergio Lima/AFP

Fonte: UOL