Chapecó | 03.07.2020 | 11h01 Política

Bolsonaro veta uso obrigatório de máscara em comércio, escolas e templos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que obriga o uso de máscara em espaços públicos e transportes públicos como táxis, carros de aplicativos, ônibus, aeronaves e embarcações fretadas.

O texto foi publicado na madrugada desta sexta-feira (03) no Diário Oficial da União.

Aprovada no dia 9 de junho no Congresso, a lei, em síntese, obriga as pessoas a protegerem boca e nariz fora de casa em todo o Brasil. A multa por descumprimento da medida será estabelecida pelos Estados e municípios.

Bolsonaro vetou o trecho sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras no interior de órgãos e entidades públicos e, também, dentro de estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos e em qualquer espaço fechado com reunião de pessoas. Para ele, esse ponto “incorre em possível violação de domicílio“.

A parte que estabelece a distribuição de máscaras também sofreu veto. Assim, estabelecimentos comerciais não precisam fornecer equipamentos de proteção contra o coronavírus aos funcionários.

Além disso, o poder público não tem a obrigação de distribuir máscaras de proteção à população economicamente vulnerável.

O texto final excluiu também o agravamento de punição para infratores reincidentes ou que não estivessem de máscara em ambientes fechados.

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Fonte: MSN Notícias