Chapecó | 13.04.2019 | 06h22 Justiça

Arestide Fidélis é condenado a mais de oito anos de prisão em Chapecó

O Julgamento do presidente do legislativo chapecoense, Arestide Fidélis, se estendeu por mais de 12 horas, neste tempo muitos debates ocorreram e vinte testemunhas foram ouvidas, sendo quatro em júri.

Tanto trabalho foi necessário para dar informações suficientes para os sete jurados – duas mulheres e cinco homens – que foram sorteados minutos antes do início do julgamento. O conselho de sentença considerou o réu culpado. O vereador foi condenado a oito anos de prisão em regime fechado pelas sete tentativas de homicídio e seis meses em regime aberto por embriaguez ao volante. Ainda foi negado o direito de recorrer em liberdade.

Sendo assim, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – Habeas Corpus n. 118.770/SP – que permite a prisão imediata do réu, ainda no Tribunal do Júri, Arestide Fidélis foi levado para o Presídio Regional de Chapecó. O vereador cumprirá a pena em cela especial por exercer cargo público, conforme prevê legislação.

Habeas corpus

Em março, os advogados de defesa encaminharam pedido de habeas corpus para o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília/DF. A defesa questionou o texto da sentença de pronúncia que é quando o juiz responsável pelo caso aceita ou rejeita a denúncia apresentada para julgamento. Os advogados argumentaram “excesso de linguagem”, uma expressão utilizada para definir a redação como tendenciosa.

Se o pedido fosse aceito, o processo retornaria para a fase de apresentação de denúncia. Assim, seria necessário, pelo menos, mais um ano para chegar a uma nova data para o júri. A pauta foi votada na tarde de quinta-feira, dia 11, e publicada durante o julgamento na tarde de sexta-feira, dia 12. Por unanimidade, a 5ª Turma de Recursos do STJ rejeitou o pedido.

Relembre o caso

O acidente aconteceu no dia 1º de maio de 2014, no Contorno Viário Oeste, na altura do bairro Santo Antônio, em Chapecó. Segundo testemunhas, o vereador estava na contramão quando atingiu dois carros que vinham em sequência. Sete pessoas ficaram feridas. Uma adolescente de 13 anos teve traumatismo craniano. O parlamentar foi encontrado na casa de uma família moradora do bairro. O teste do bafômetro apontou embriaguez. Ele foi preso em flagrante e ficou no Presídio Regional de Chapecó por 33 dias. Após o deferimento de habeas corpus, pelo Tribunal de Justiça, pagou fiança no valor de 10 salários mínimos e foi liberado.

Foto e informações: Núcleo de Comunicação Institucional/Comarca de Chapecó

Fonte: Poder Judiciário de Santa Catarina