Chapecó | 03.04.2017 | 21h11 Geral

Após caso de ex-primeira dama do Rio, Judiciário pede levantamento sobre mães presas em SC

Presa de SC obteve o mesmo benefício de ex-primeira dama do Rio.
Há algo em comum entre S.S*, 32 anos, e Adriana Ancelmo, 46, ex-primeira dama do Rio de Janeiro. E não é o tempo de três meses em que estiveram presas. A primeira, em uma unidade prisional de Santa Catarina. A segunda, em Bangu 8. Ambas conseguiram o benefício da prisão domiciliar por serem mães, conforme a lei que vigora desde o ano passado, e que autoriza grávidas ou com filhos de até 12 anos a cumprir pena em casa.

— Sob minha jurisdição, na execução penal todas as detentas grávidas ou com filhos pequenos vão para a prisão domiciliar, salvo exceções - afirma o juiz João Marcos Buch, corregedor penal em Joinville, responsável pela mudança de regime de S.S.

De acordo com o magistrado, há casos como os de mães que foram agressivas ou que praticaram crimes que colocam em risco a criança. Para liberar S.S, ele pediu uma análise do Conselho Tutelar e de um assistente social.

Mas quantas são as presas em Santa Catarina que se encaixam no mesmo perfil? Quem está em busca dessa resposta é o juiz-corregedor Alexandre Takashima, que atua no Núcleo da Corregedoria-Geral de Justiça. Na quinta-feira, ele formalizou o questionamento ao Departamento de Administração Prisional (Deap).

Um dia depois, na sexta-feira, outra solicitação para levantar informações a respeito de casos como esses em SC foi levada para o Deap, desta vez pelo defensor público-geral do Estado Ralf Zimmer Junior. A expectativa é que o levantamento, a princípio iniciado já na semana passada, esteja concluído nos próximos dias. SC possui 1.048 presas, o equivalente a 6,23% da massa carcerária do Estado.
Em Joinville, Buch diz que já foram aproximadamente seis decisões parecidas. No Rio do Janeiro, dois terços dos pedidos de detentas que teriam o direito não foram aceitos, conforme levantamento do jornal O Globo.

Decisão de liberar depende do juiz
Na sexta-feira, o debate a respeito do tema ocupou o noticiário depois que a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, declarou ter enviado à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia, pedido para que o direito ao benefício dado a Adriana Ancelmo fosse estendido a outras presas do país. O mesmo ofício emitido pela ministra seguiu ao Ministério Público e às defensorias públicas.
Cármen Lúcia respondeu à ministra Valois. Para a presidente do STF ¿a questão da mulher é uma preocupação permanente, mas não se pode ultrapassar a competência do juiz natural. Essa matéria não é do STF, mas do juiz competente para julgar cada caso". Em resumo, a decisão de liberar ou não depende do juiz de cada comarca.

Mudança na lei vigora há um ano
Em março do ano passado o Congresso Nacional aprovou alterações no Código de Processo Penal, as quais ficaram conhecidas como Marco Legal da Primeira Infância. Uma das principais mudanças é a que reverte a prisão preventiva em domiciliar para gestantes em geral e mulheres com filhos até 12 anos.

Até então, o benefício existia para grávidas a partir do sétimo mês ou com gestação de risco e mães de crianças com até seis anos. No entanto, a aplicação da lei não é automática. O texto faculta ao juiz decidir se a mulher pode ser beneficiada pela nova regra, como esclareceu a presidente do STF.

NÚMEROS DO SISTEMA
O Brasil tem 37 mil mulheres presas.
11 mil ainda não tiveram seus processos julgados.
Entre 2000 e 2014 o número cresceu 517%, enquanto o número de homens encarcerados aumentou 220%.

A população carcerária feminina do Brasil fica atrás somente dos Estados Unidos, China, Rússia e Tailândia.
Tráfico de drogas (37%) e roubo (22%) são os crimes mais praticados por elas.
Em Santa Catarina são:
Mulheres: 1.048
Homens: 15.078
Percentual masculino: 93,7%
Feminino: 6,23%
Fonte: Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) / Ministério da Justiça

Fonte: WH Comunicações

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