Chapecó | 09.02.2019 | 18h37 Justiça

Acidente por excesso de velocidade pode isentar seguradora de cobrir danos

Se previsto em apólice, o motorista que exceder a velocidade permitida ao transitar em rodovias pode perder o direito da cobertura do seguro contratado para seu veículo. Este foi o caso de uma transportadora de Urussanga, no sul do Estado, que requeria indenização de seguradora pela perda de carga após acidente de trânsito.

A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJ), em apelação sob relatoria do desembargador Luiz Cézar Medeiros, entendeu que a transportadora descumpriu o contrato, uma vez que o motorista da carreta estava em velocidade acima do permitido (100 km/h) para a via no momento do acidente que era de 60 km/h, de acordo com o tacógrafo. A extensão do dano remonta a R$ 264.629,00.

O contrato previa que "sob nenhuma hipótese, poderão ser ultrapassados os limites de velocidade estabelecidos nas rodovias utilizadas para a viagem segurada". O recurso da transportadora baseou-se no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Já o entendimento dos desembargadores, amparado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não prevê o enquadramento no CDC mas, sim, no Código Civil.

Em 2012, a transportadora aumentou a apólice de seguro de R$ 200 mil para R$ 655 mil com o objetivo de garantir a carga de guinchos que foram transportados de Caxias (RS) para Belém (PA). Em uma viagem no mês de agosto, o motorista perdeu o controle do caminhão em uma curva numa rodovia no Paraná, o que resultou em dano de 40% da carga.

O condutor alegou que conhecia a estrada e conduzia a carreta em velocidade média de 60 km/h a 70 km/h, mas não provou ou explicou o motivo do acidente. "A atitude imprudente do preposto da transportadora ao desrespeitar os comandos emitidos no pacto com a seguradora autoriza a negativa de cobertura do sinistro", disse o relator em seu voto. Na primeira instância, o caso foi julgado na comarca de Criciúma.

Fotos: Divulgação/Pixabay

Fonte: Tribunal de Justiça